Desmascarando o Código "Maternal" Brasileiro, com exemplos elucidativos.
Links com leis e julgados
1. Julgado do STJ (Gatilho frouxo):
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/101252716/stj-01-10-2015-pg-5303?ref=serp
2. Art.45 da Lei 11.343/2006 (Crackudo pode tudo):
3. Estatuto da Criança e do Adolescente ("Criança" de 17 anos e 11 meses):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
4. Art.181 e 182 do CTB (Mau filho a casa torna):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
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Um forte abraço!
